A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. A decisão aconteceu esta terça-feira (09.06). O parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que também foi condenado pelos mesmos crimes. A prisão não será imediata, ambos ainda podem recorrer em liberdade.
Os réus também foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 6,85 milhões, além da proibição para o exercício de cargo ou função pública, de qualquer natureza, pelo dobro do tempo da pena de reclusão aplicada.
Punição
Foi determinada pena de 13 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado a Aníbal Gomes, mais pagamento de 101 dias-multa. Luiz Carlos Batista Sá foi condenado a seis anos, 11 meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 50 dias-multa. Cada dia-multa tem o valor de três salários mínimos à época dos crimes, a serem corrigidos quando a decisão for executada.
Segundo o processo, os dois acusados receberam o dinheiro em troca da intermediação de um contrato da Petrobras com empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro. O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras.
Histórico
Aníbal foi eleito deputado federal em 2014, contando com o apoio de vários gestores do Ceará na referida época, incluindo Ivonete Queiroz, ex-prefeita de Cascavel que teve o mandato cassado em 2019.
(Com informações de O Globo)
