A regulamentação dos parques eólicos offshore no Brasil, concluída no ano passado, abriu caminho para o primeiro leilão nacional desses empreendimentos, previsto para ocorrer até o fim do primeiro semestre de 2026. No Ceará, que concentra 16 projetos em processo de licenciamento, um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFC) alerta para possíveis impactos sobre toda a cadeia da pesca artesanal no Estado.
De acordo com a pesquisa, a instalação das usinas em alto-mar poderá atingir diretamente as 30 entidades representativas da categoria no Ceará, entre colônias, associações e sindicatos. Em muitos casos, o avanço dos empreendimentos poderá inviabilizar a atividade de milhares de pescadores artesanais que dependem historicamente do mar para subsistência.
Conhecidos como eólicas offshore, esses parques representam a nova etapa da transição energética brasileira. A Lei nº 15.097, sancionada em janeiro de 2025, autorizou a implantação das estruturas em águas sob domínio da União, em áreas que podem se estender por até 200 milhas marítimas, o equivalente a cerca de 370 quilômetros da costa.
No Ceará, 27 projetos foram inicialmente protocolados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após revisão divulgada em fevereiro deste ano, 11 propostas foram excluídas do processo, restando 16 em tramitação.
Juntos, esses empreendimentos preveem a instalação de 2.423 aerogeradores, com capacidade total estimada em 36,1 gigawatts (GW). Se todos forem aprovados, ocuparão uma área de 10.359 quilômetros quadrados, distribuída ao longo dos 23 municípios do litoral cearense, em faixas localizadas entre 10 e 50 quilômetros da costa.
Segundo os pesquisadores, essa mesma área coincide com os territórios tradicionalmente utilizados por pescadores artesanais, comunidades quilombolas e povos indígenas. O estudo foi publicado na revista científica Energy Research & Social Science e teve como base a tese de doutorado do pesquisador Thomaz Xavier, do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFC.
A professora Adryane Gorayeb, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará e uma das autoras do trabalho, explica que as embarcações artesanais utilizadas no Estado, em especial as jangadas a vela, dependem de grandes áreas livres para navegar.
Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura, atualizados em março de 2026, mostram que o Ceará possui 33.764 pescadores registrados. Apenas três atuam na pesca industrial. Das 3.009 embarcações cadastradas, somente duas são de grande porte, enquanto 2.757 são classificadas como de pequeno porte.
Com base no mapeamento participativo realizado com cerca de 100 representantes de colônias de pesca, a pesquisa concluiu que todas as 22 colônias de pescadores do litoral cearense, além de oito associações e sindicatos, poderão ser afetadas pelos projetos. “Potencialmente todos os pescadores artesanais serão afetados. Isso é uma certeza, é possível em termos visuais com os mapas, considerando as variáveis dos pontos de pesca e a navegabilidade das embarcações a vela”, pontuou.
A pesquisadora destaca ainda que os pontos de pesca fazem parte de um patrimônio cultural transmitido entre gerações. Por esse motivo, eventuais compensações financeiras não seriam suficientes para reparar as perdas. Além dos impactos sociais e culturais, o estudo aponta riscos para o abastecimento alimentar e para a economia local. Segundo Gorayeb, entre 70% e 80% do pescado consumido no Ceará é proveniente da pesca artesanal.
Outro fator de preocupação está relacionado às normas de segurança da Marinha do Brasil, que impedem embarcações de pesca de se aproximarem a menos de 500 metros de estruturas fixas no mar. Na prática, isso poderá restringir o acesso dos pescadores às áreas atualmente utilizadas.
Como o Brasil ainda não possui parques eólicos offshore em operação, não há protocolos consolidados para mediar a convivência entre esse tipo de empreendimento e a pesca artesanal. Segundo a professora, os estudos apresentados pelas empresas também não detalham como esses conflitos serão tratados.
Pesquisa
A pesquisa integra as atividades do Observatório da Energia Eólica, rede criada em 2016 por pesquisadores brasileiros para investigar impactos sociais, ambientais e econômicos associados à expansão das fontes renováveis na América do Sul. Para elaborar o diagnóstico, os pesquisadores utilizaram a metodologia de cartografia social, que incorpora o conhecimento das próprias comunidades sobre seus territórios e transforma essas informações em mapas e representações técnicas.
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