O município de Cascavel, a 90km de Fortaleza, está passando por fechamento de escolas e serviços essenciais para a população. Neste sábado, 17 Por conta da não aprovação da Lei Orçamentária, a prefeitura não está dando continuidade nos serviços para a população, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas da região.
A Lei Orçamentária Anual, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
De acordo com uma denuncia enviada para a Rede ANC, os vereadores de oposição não aprovaram a lei que define o orçamento. O orçamento de Cascavel para 2022, foi aprovado em 2021, e ainda segundo a denuncia, a aprovação da LOA é de responsabilidade da prefeitura, pois o orçamento foi estourado, e estourar o orçamento é considerado um crime.
A denuncia relata também, gastos superfaturados, por parte da prefeitura e falta de investimento em outras áreas, ainda sim, o executivo da cidade vem sendo questionado sobre a cobrança da Taxa Ambiental, de acordo com o órgão, a cobrança seria para serem executados de forma mais eficaz os serviços de limpeza, infraestrutura e capacitação de profissionais que vivem de turismo.
As prefeituras anualmente precisam de aprovações da Lei Orçamentária Anual, que garante repasse e distribuição dos recursos (dinheiro), no caso em Cascavel o legislativo (vereadores) não aprovou. Sem recursos não tem como pagar as despesas do município por conta disso, serviços essenciais se tornam prejudicados.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
