A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) afirmou que o fim da “taxa das blusinhas” coloca em risco milhares de empregos e enfraquece a competitividade das empresas do Brasil. Esse e outros posicionamentos foram emitidos em uma nota de repúdio, lançada nesta quarta-feira (13/05), contra o Governo Federal.
Nesta terça-feira, o presidente Lula (PT) sancionou uma medida provisória que acaba com a cobrança da taxa de 20% sobre compras no mercado internacional no valor de até US$50, o equivalente a R$250.
Para a Fiec, a retirada da tributação fortalece os fabricantes estrangeiros, mas cria desvantagens para a indústria nacional. “A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) reafirma seu compromisso com o fortalecimento da indústria nacional e destaca que a taxação do e-commerce estrangeiro representa um importante avanço na promoção de condições mais equilibradas de competitividade. As empresas brasileiras enfrentam elevados custos de produção. Essa medida que coloca fim à cobrança amplia a desigualdade concorrencial”, diz um trecho da nota.
É válido reforçar que a mudança não altera a cobrança do ICMS, tributo estadual arrecadado nessas compras, com porcentagem que varia de acordo com cada Estado.
Fim da taxa das blusinha – implementação
Em lojas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress, o fim da taxa das blusinhas já está em vigor. De acordo com a medida provisória, o fim da cobrança terá validade de até 120 dias. O Congresso precisa aprovar o texto nesse período.
Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron afirmou que a iniciativa representa um avanço para beneficiar a população de baixa renda e ampliar o acesso a produtos importados com preços mais acessíveis.
“É preciso beneficiar a população mais carente que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. É um avanço muito importante aqui para a população” , destacou.
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