A Notícia do Ceará
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Gestores e fiscais de contratos serão fiscalizados em Arneiroz

O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou nesta quinta-feira (04/07) a abertura de um procedimento administrativo em Arneiroz. O objetivo é acompanhar e fiscalizar a atuação dos gestores e fiscais de contratos nomeados pela Prefeitura para o biênio 2024/2025.

O promotor de Justiça Alan Moitinho, responsável pelo documento, enfatiza que os servidores envolvidos devem garantir que os contratos firmados pela administração pública estejam em conformidade com as normas orçamentárias e financeiras estabelecidas pela lei. Ele também destaca a importância de reportar qualquer irregularidade que possa surgir durante a execução desses contratos.

Gestores e fiscais de contratos serão fiscalizados em Arneiroz
Foto: Reprodução

A Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz alerta que, caso sejam detectadas condutas ilegais ou criminosas, os gestores e fiscais de contratos poderão ser responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa. Alguns exemplos de tais condutas incluem corrupção, peculato, fraude, entre outras práticas que possam causar danos a terceiros devido a omissões no cumprimento de suas funções.

“É importante que os servidores que venham a desempenhar essas funções observem os princípios e normas previstos na legislação brasileira”, acrescenta o promotor de Justiça Alan Moitinho.

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