Duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã foram sancionadas pela presidência da República e publicadas nesta terça-feira (14/07). As medidas tornam obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Uma das normas, a Lei nº 15.468/2026, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. Os conteúdos deverão ser trabalhados no âmbito dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.
A alteração também estabelece, de forma expressa, que os estudantes tenham acesso a conhecimentos relacionados à organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática. Além disso, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente, durante a primeira semana de maio, em todo o território nacional.
De acordo com a legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento de valores éticos e morais, ao incentivo da participação cidadã e ao desenvolvimento de ações de combate à corrupção.
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