O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá o valor das alíquotas alterados em 2018, assim como outros impostos, foi o que anunciou o Governo do Estado do Ceará. “Nenhum tributo será alterado”, disse secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. Para o próximo ano, o titular da Sefaz prevê que os investimentos cheguem no mínimo a R$ 3,3 bilhões, cerca de 57% a mais do que em 2017, cujo valor deve alcançar a R$ 2,1 bilhões. “Isso porque o Estado está bem melhor desenhado para 2018, bem melhor mesmo”.
Arrecadação
Em relação à arrecadação, Mauro Filho disse que houve uma melhora na receita própria. “A arrecadação está dando uma ‘melhorada’ no ICMS, mas o Fundo de Participação em novembro teve uma queda nominal de 1,71%”, explicou.
Isenção
No último dia 8 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei do Governo do Estado que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações e prestações de serviços relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (hub), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, localizado em Fortaleza. A proposta aprovada beneciará o grupo Air France-KLM e a parceira Gol.
