Nesta quarta-feira (18/09), a Justiça Eleitoral decidiu pela remoção de vídeos publicados pelo candidato André Fernandes (PL) em suas redes sociais. As gravações traziam acusações contra os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, José Sarto (PDT) e Evandro Leitão (PT). André afirmava que ambos estavam utilizando servidores terceirizados para trabalhar em suas campanhas de maneira “obrigatória”.
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, foi quem proferiu a decisão. Ele atendeu a uma representação feita pela coligação “Fortaleza Não Pode Parar”, que apoia a candidatura de José Sarto. A coligação classificou as acusações como caluniosas e pediu a imediata retirada dos vídeos. Um dos trechos do conteúdo publicado mostrava André afirmando: “É, Sarto. É, Evandro. Só vocês que colocam o servidor terceirizado para trabalhar obrigatoriamente! Aqui é o povo que vem de graça”.
A Resolução nº 23.732/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi citada pelo juiz para embasar a decisão. Segundo ele, a norma proíbe o uso de informações falsas ou distorcidas em propagandas eleitorais, especialmente aquelas com potencial para prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo. Ele reforçou que a legislação eleitoral não permite calúnias, difamações ou injúrias contra pessoas ou instituições que exercem autoridade pública.
A Justiça também determinou que as plataformas responsáveis pela divulgação dos vídeos, o Facebook e o TikTok, removam o conteúdo no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa. André Fernandes, por sua vez, foi notificado e deverá apresentar sua defesa no mesmo prazo.
Além de ordenar a retirada dos vídeos, o magistrado solicitou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o caso no prazo de um dia. A decisão conclui que todos os requisitos necessários para a concessão da liminar foram atendidos. Até o momento, a assessoria de André Fernandes não comentou a decisão.
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