Uma multa diária de R$ 100 mil poderá ser aplicada ao Discord caso a plataforma não cumpra uma série de medidas determinadas pela Justiça Federal para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito em ação civil pública apresentada contra a empresa em agosto.
Falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção contra situações de risco estão entre os pontos questionados pela AGU. O processo também aborda a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho. Embora o Discord tenha afirmado que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma e negado responsabilidade direta pelo episódio, o magistrado considerou que a plataforma foi utilizada em etapas relevantes das interações que antecederam o caso.
A exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves também foi mencionada na decisão. Segundo o juiz, existe risco concreto que justifica a adoção de medidas preventivas. Com isso, a empresa deverá apresentar informações sobre a verificação etária, supervisão parental e configurações de privacidade, além de uma avaliação dos riscos à segurança e à saúde de crianças e adolescentes.
Entre as determinações estão a proibição de recriação de servidores, canais e comunidades removidos e a preservação, por pelo menos seis meses, de registros de moderação, contas, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados. O Discord também terá de criar um protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores, comunicar situações às autoridades, manter representante legal e canal de denúncias em português no Brasil e comprovar capacidade operacional para segurança e moderação no país.
Outra exigência envolve a vinculação de usuários menores de 16 anos a responsáveis legais e a comprovação da eficácia dos mecanismos de supervisão parental. A plataforma deverá ainda preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave, quando identificados legitimamente, além de impedir convites destinados à reconstrução de comunidades removidas ou à atração de menores para ambientes ligados a contas reincidentes.
No processo, o Discord afirma que não é uma rede social, mas uma plataforma de comunicação direta que permite a criação de comunidades e o compartilhamento de textos, imagens e vídeos.
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