A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 867/2025, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Ceará. A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres, permitindo o acompanhamento de indivíduos condenados por delitos sexuais e a integração das informações entre os órgãos de segurança pública e o sistema judiciário.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil contabilizou 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 2011, o que equivale a uma vítima a cada seis minutos. Os números apontam um aumento de 0,9% em comparação a 2023. Do total de casos, 77% das vítimas tinham menos de 14 anos e, em 66% das situações, os crimes ocorreram no ambiente doméstico, frequentemente cometidos por pessoas próximas da criança ou do adolescente.
No Ceará, embora o estado esteja entre os que mais evoluíram em relação à transparência dos dados na área de segurança pública, ainda não há um banco estadual específico que consolide informações sobre pedofilia e violência sexual contra pessoas vulneráveis, o que evidencia a importância da proposta.
O Registro reunirá dados como informações pessoais, fotografia, histórico de crimes, vínculo entre agressor e vítima e endereço atualizado dos condenados, sendo de acesso público em sua parte essencial, assegurando visibilidade e proteção à sociedade. Também ficará proibido que pessoas listadas nesse cadastro ocupem cargos públicos, até que tenham cumprido integralmente a pena e obtido reabilitação na Justiça.
Para Larissa Gaspar, a criação desse recurso é um avanço crucial na proteção dos grupos mais vulneráveis. “Estamos falando de crimes que deixam marcas profundas e irreversíveis na vida de crianças e adolescentes. Não podemos permitir que esses criminosos sigam circulando sem qualquer controle. O Cadastro será uma ferramenta para proteger nossas famílias, dar mais segurança à sociedade e impedir que agressores sexuais se aproximem novamente de possíveis vítimas”, destacou a parlamentar, que é segunda vice-presidente da Alece.
Ela também destacou que a proposta tem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal que consideraram constitucionais medidas semelhantes em outras unidades da federação. “O enfrentamento à pedofilia e à violência sexual exige coragem, transparência e compromisso com os direitos humanos. Este projeto é mais uma expressão da nossa luta para garantir um ambiente mais seguro e digno para as crianças, adolescentes e mulheres do Ceará”, concluiu.
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