O leilão de importação de 300 mil toneladas de arroz foi suspenso pela Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A decisão veio após um pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), além do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
A medida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destinada a mitigar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul, gerou um debate entre o setor agropecuário e o governo. Dessa forma, os parlamentares conseguiram uma liminar que suspende o processo licitatório até que o mérito da questão seja julgado.
O juiz Bruno Risch argumentou que o agendamento do leilão era prematuro devido à falta de comprovação de que o mercado nacional de arroz seria impactado negativamente pelas enchentes no território gaúcho. “Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”, ressaltou.
Os deputados argumentaram que o governo do Rio Grande do Sul não prevê risco de desabastecimento, estimando uma safra de 2023/2024 em torno de 7.149.691 toneladas. O valor é próximo ao da safra anterior.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas que permitem à Conab importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação, distribuída ao ministro André Mendonça, alega que a importação poderia “desestruturar” a cadeia produtiva nacional e questiona a constitucionalidade das normas, que incluem medidas provisórias, portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Leilão
Na terça-feira, a Conab havia anunciado que compraria os primeiros lotes de arroz a no máximo R$ 5 por quilo, preparando-se para o leilão que agora está suspenso. O produto, de tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24, deveria ser entregue até 8 de setembro. Embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, o arroz seria vendido ao consumidor final a R$ 4 por quilo, ou R$ 20 por pacote de 5 kg. A distribuição cobriria 21 estados do Brasil e o Distrito Federal, com inspeção do Ministério da Agricultura.
O governo havia liberado R$ 2,53 bilhões para a operação, estabelecendo todos os parâmetros necessários em uma portaria interministerial. A suspensão do leilão agora aguarda a decisão judicial sobre o mérito da questão.
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