O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A nova regra entra em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Leia a íntegra da Medida em PDF.
A medida mantém apenas a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua sendo aplicado nas compras internacionais e varia conforme cada estado.
A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com ministros e integrantes da equipe econômica. Lula não discursou durante o ato e limitou-se a dizer: “Muito bem, está assinada a medida provisória”.
Segundo o governo federal, a decisão foi possível após a regulamentação do setor de compras internacionais e o aumento da fiscalização sobre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida deve beneficiar consumidores de baixa renda.
“Agora o setor regularizado que vai continuar regular vai poder usufruir desta isenção. Isso vai beneficiar a população mais carente, mais pobre”, declarou.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão reduz a carga tributária sobre o consumo popular.
“O senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas desde 2023 que coloca os mais ricos no imposto de renda e coloca os mais pobres no consumo popular”, disse durante a cerimônia.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, criticou o termo “taxa das blusinhas” e afirmou que a expressão transmite uma ideia equivocada sobre o perfil dos consumidores.
“Muito se fala da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas. Parece que é só mulher que compra nesses sites e não é verdade”, afirmou.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também comentou o tema durante o evento. “Não é roupa só que compra”, disse.
Oposição critica decisão
A medida provocou reação imediata de parlamentares da oposição e de representantes da indústria e do varejo nacional.
Integrantes da oposição classificaram a decisão como “eleitoreira” e afirmaram que o governo recuou da taxação por causa do desgaste político provocado pela medida nos últimos meses.
O deputado Kim Kataguiri afirmou que o governo suspendeu a cobrança devido à proximidade das eleições e criticou o fato de a taxação ter sido defendida anteriormente pelo próprio Palácio do Planalto.
Já o deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, afirmou que a medida prejudica empregos e a indústria nacional.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, declarou.
Pressão política
A cobrança do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada durante o governo Lula sob o argumento de garantir isonomia tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Nos últimos meses, porém, integrantes da ala política do governo passaram a pressionar pela revogação da medida após avaliações internas indicarem desgaste popular, principalmente entre consumidores de baixa renda.
Em abril, Lula já havia classificado a taxação como “desnecessária” e reconhecido o impacto negativo da medida para o governo.
“São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, afirmou na ocasião.
Entidades do setor produtivo também criticaram o fim da cobrança.
A Confederação Nacional da Indústria classificou a medida como um “retrocesso” e afirmou que a isenção amplia a vantagem competitiva de fabricantes estrangeiros sobre empresas brasileiras.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção afirmou que a decisão amplia a desigualdade tributária e prejudica principalmente pequenas e médias empresas nacionais.
Segundo estudo divulgado pela CNI, a taxação sobre compras internacionais ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no Brasil e evitou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em importações de produtos de pequeno valor.
Impacto econômico
Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025.
Por outro lado, representantes da indústria e do varejo nacional demonstraram preocupação com o fim da taxação.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defendiam a manutenção da cobrança para evitar concorrência desigual com plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Segundo estudo divulgado pela CNI neste ano, a tributação ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no Brasil e evitou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em importações de produtos de pequeno valor.
