O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11) e agora será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
A proposta alterava a Lei do Estágio, de 2008, para permitir que atividades realizadas durante a formação acadêmica fossem contabilizadas como experiência profissional, inclusive em concursos públicos.
Segundo a mensagem enviada ao Congresso, o governo considerou que, apesar da “boa intenção do legislador”, a medida contraria o interesse público ao “desnaturar o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio”.
O Executivo também argumentou que o texto apresentava inconstitucionalidade por atribuir genericamente ao poder público a regulamentação da medida, o que, segundo o Planalto, poderia violar a autonomia dos entes federativos e a separação entre os Poderes.
O veto contou com parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O projeto
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia que o estágio realizado por estudantes poderia ser reconhecido formalmente como experiência profissional. Também determinava que o poder público regulamentasse em quais situações o período de estágio poderia valer como pontuação ou comprovação em concursos públicos.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em abril deste ano, após já ter passado pela Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida ajudaria jovens a ingressarem no mercado de trabalho.
Segundo ele, a exigência de experiência profissional acaba criando um ciclo que dificulta o primeiro emprego, principalmente entre pessoas de 18 a 24 anos.
Durante a tramitação, defensores da proposta afirmavam que o estágio já ocorre em ambiente profissional e envolve atividades práticas diretamente relacionadas à formação do estudante.
A relatora no Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que muitos concursos públicos já aceitam estágios supervisionados como títulos válidos em determinadas áreas, especialmente nos setores jurídico, administrativo e de controle.
Por outro lado, críticos da proposta apontavam que o estágio possui natureza educacional e supervisionada, diferente de vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista.
O tema também gerou amplo debate entre estudantes, concurseiros e especialistas em concursos públicos, especialmente sobre a possibilidade de uso retroativo do estágio como comprovação de experiência profissional.
Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do Palácio do Planalto.
