Pelo menos é o que garante o advogado do acusado, Leandro Vasques. De acordo com matéria publicada pelo G1, a demora de anos para denunciar o médico e prefeito afastado da cidade de Uruburetama (a 115km de Fortaleza) pode fazer com que José Hilson de Paiva não responda criminalmente pelos abusos sexuais cometidos contra, pelo menos, 17 pacientes.
Mesmo com a mudança, em setembro de 2018, do Código Penal Brasileiro, retirando o prazo máximo para a prescrição de um crime sexual, os abusos denunciados pelas vítimas estão sujeitos à legislação antiga.
As gravações as quais o portal de notícias teve acesso, mostram Hilson com a boca nos seios de mulheres sob o pretexto de estar tirando secreção e penetrando as pacientes, alegando que precisava “desvirar” o útero delas. Para a Associação Médica Brasileira, as imagens mostram “claramente” um caso de estupro de pacientes. O prefeito afastado afirma que as denúncias são uma jogada da oposição que quer “derrubá-lo”. O Conselho Regional de Medicina do Ceará o impediu de exercer a profissão de médico por seis meses.
De acordo com o advogado de defesa de José Hilson, Leandro Vasques, “os fatos constantes nos vídeos já foram sufocados pelo tempo, como se fosse uma espécie de prescrição”. Vasques se refere à extinção de punibilidade devido ao prazo de seis meses ter sido ultrapassado. O advogado alega que “estes crimes de componente sexual já foram alcançados pelo instituto da decadência”.
Brechas na legislação
Apesar de a afirmação da defesa estar de acordo com a lei, para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Deodato Ramalho, podem haver brechas deixadas pelas interpretações judiciais. Deodato explica que se uma mulher só tiver se percebido como vítima agora, após casos serem divulgados na mídia, o prazo não se encaixaria.
Ameaças
De acordo com o portal, mulheres que denunciaram abusos sexuais sofridos durante consultas realizadas pelo médico José dizem que foram ameaçadas por aliados políticos dele para que as acusações fossem retiradas. Segundo as vítimas, vereadores passaram a ameaçar a integridade física das ex-pacientes do prefeito desde que as revelações dos abusos vieram à tona.
Conforme informações do G1, desde a última quarta-feira (17), uma comitiva formada por instituições de defesa da mulher está em Uruburetama para prestar apoio psicológico, social e jurídico às vítimas. Fazem parte do grupo integrantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Ministério Público, do Governo do Ceará, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de movimentos de mulheres.
(Com informações do G1 CE)
