A Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) promove, nesta quinta-feira (15/09), a partir das 9h, palestra com o tema “A Minirreforma Eleitoral e suas implicações nas eleições de 2016”. O evento, aberto ao público, será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O promotor de Justiça Eleitoral Emmanuel Girão, atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará, será o palestrante.
Além de promotor de Justiça, Emmanuel Girão é mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor da Escola de Magistratura do Estado.
Minirreforma
A Lei nº 13.165/15, conhecida como Minirreforma Eleitoral, prevê alterações nos prazos para as convenções e filiação partidária, redução no tempo de campanha eleitoral, proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, entre outras mudanças.
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