O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) busca criar um leque de canais para combater atos de violações dos direitos humanos. Uma das metas do Governo Federal é facilitar o registro da denúncia. Atualmente, a pasta recebe, analisa e encaminha denúncias relacionadas aos seguintes grupos: crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pacientes com doenças raras; pessoas em restrição de liberdade; população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua.
Apesar da propagação do contato, o Disque 100 não atua na apuração de denúncias. Sua função é encaminhar aos órgãos cabíveis para que avaliem se constitui ou não um crime. As denúncias são encaminhadas às entidades competentes da unidade federativa em que ocorreram as violações. Confira a lista:
Conselhos tutelares;
Delegacias de polícia;
Ministério Público;
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Ao todo, mais de 50 mil instituições assistenciais ou de persecução penal responsáveis por políticas públicas de proteção às vítimas são acionadas.
Encaminhamento da denúncia
O canal de atendimento do Disque 100 tem as atribuições de receber e encaminhar denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos da rede de proteção. Através desse encaminhamento, as medidas cabíveis serão adotadas para garantir a tutela das vítimas que sejam alvo de violência.
São exemplos de violações de direitos humanos: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, trabalho análogo à escravidão, LGBTfobia, tortura, intolerância religiosa, discriminação em relação à raça e gênero, entre outras.
Quais os canais?
Além do Disque 100, outras plataformas poderão receber as denúncias:
WhatsApp (61) 99611-0100;
Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo);
Ações de combate
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que pretende prevenir a violência no Brasil. Para tanto, a Alece irá transferir tecnologia e expertise para serem aplicadas em ações que visem dar atenção e proteção dos à vítimas de violência armada. O acordo foi assinado em novembro de 2023.
De acordo com o documento, o objetivo é fortalecer uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal. Para tanto, o ministro Silvio Almeida ressaltou que é de suma importância identificar as figuras que não estão de acordo com as intenções dessa agenda.
