A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que obriga motoristas que causarem acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
O Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) , aprovado nesta quarta-feira (3), segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto estabelece que o ressarcimento também abrange os gastos que o SUS eventualmente possa efetuar com tratamento do próprio motorista.
Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
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