O Ministério dos Transportes iniciou, nesta semana, o envio de notificações pelo WhatsApp a motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico, os chamados free flow, em atraso. Os avisos serão encaminhados aos celulares de usuários cadastrados no sistema e têm como objetivo alertar sobre a necessidade de regularização dos débitos.
O prazo para quitar os valores pendentes sem receber multas termina em 16 de novembro, conforme informou a pasta. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizem a situação. A partir do dia 17, quem permanecer inadimplente estará sujeito à aplicação de multas.
Para consultar as passagens registradas nos sistemas de cobrança automática, os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil. A plataforma disponibiliza informações como data da passagem, concessionária responsável, situação da tarifa e canais para pagamento. A quitação, porém, deve ser realizada diretamente pelo meio indicado pela empresa responsável pelo trecho.
A regularização também contempla passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Segundo o Ministério dos Transportes, o pagamento até 16 de novembro permite cancelar o processo de infração e seus efeitos, conforme as regras estabelecidas. Motoristas que já pagaram multas relacionadas à inadimplência poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que comprovem a quitação da tarifa correspondente dentro do prazo.
Em vigor no Brasil desde 2023, o sistema free flow permite a cobrança de pedágio sem a necessidade de praças físicas. A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores para identificar e registrar automaticamente a passagem dos veículos, possibilitando a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
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