No último dia 15 de julho, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu uma recomendação para a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O intuito é que sejam adotadas medidas corretivas e melhorias em seus equipamentos dentro de um prazo de 30 dias.
A ação do Ministério Público tem como objetivo assegurar que a política de Assistência Social, bem como outras áreas de apoio ao jovem, sejam adequadamente implementadas. Além disso, o órgão solicita que sejam incorporados ao Plano de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) temas relacionados a práticas restaurativas, metodologias de trabalho com adolescentes e saúde mental.
A recomendação surgiu após uma inspeção realizada em 22 de maio, que revelou problemas no uso dos veículos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Estes veículos, que são compartilhados com outros serviços, estão causando dificuldades nos atendimentos e comprometendo o trabalho técnico da equipe.
Em resposta às irregularidades encontradas, o MPCE orienta que seja disponibilizado um veículo exclusivo para as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e que sejam promovidos treinamentos regulares para os profissionais envolvidos nas áreas pertinentes.
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