O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, ajuizou pedido de execução de sentença contra a Prefeitura, após o suposto descumprimento de uma decisão judicial que determinou a exoneração de servidores temporários e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos de professor.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPCE após a constatação de contratações temporárias para ocupar funções previstas no concurso regido pelo Edital nº 01/2024. À época, o Judiciário concedeu medida liminar favorável ao pedido ministerial e, posteriormente, proferiu sentença confirmando a decisão.
Mesmo assim, a Prefeitura não teria exonerado os servidores temporários nem teria convocado os candidatos aprovados. Diante do possível descumprimento, o MP ingressou com pedido de execução da sentença, requerendo o cumprimento da decisão judicial, o pagamento de multa pelo descumprimento da liminar, que pode chegar a cerca de R$ 2 milhões, e a fixação de nova multa em caso de novo descumprimento. O pedido de execução ainda aguarda decisão judicial.
