O secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade, Francisco Tavares de Oliveira Neto, não possui idoneidade para o cargo
O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) recomendou, nessa quarta-feira (17/05), à Prefeitura do Município de Aurora a exoneração, no prazo de 48 horas, do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade, Francisco Tavares de Oliveira Neto, e de funcionários comissionados em situação de nepotismo.
Segundo a promotoria a nomeação de Francisco para o cargo de secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano apresenta caráter ilegal, devido à ausência de qualificação técnica do agente para o desempenho da função. O secretário também não possui idoneidade moral para o exercício do cargo, pois foi condenado pelo crime de tortura, Além disso, ele é irmão da atual presidenta da Câmara de Vereadores da cidade.
Já no caso dos funcionários comissionados, que ocupavam os cargos de chefe de gabinete do vice-prefeito e de secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, foi verificada pelo MPCE a situação de nepotismo cruzado.
O período máximo para que a Prefeitura de Aurora informe ao MPCE sobre o acatamento ou não da recomendação é de cinco dias para o secretário e dez dias para funcionários. O não atendimento dos pedidos do MP e/ou a ausência de resposta, nos prazos indicados, poderá levar o MPCE a adotar medidas judiciais cabíveis.
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