Nesta segunda-feira (23/09), a Promotoria de Justiça de Mombaça fez uma recomendação ao prefeito e candidato à reeleição Orlando Benevides Cavalcante Filho (Republicanos). O órgão solicita que, em um prazo de até 15 dias, o prefeito exonere Júlio Cezar Sidrão de Alencar, tio de sua esposa, e Beatriz Ferreira Gomes, sua concunhada. Os dois ocupam cargos de confiança na administração municipal.
A recomendação surge após o Ministério Público do Ceará (MPCE) descobrir que parentes em terceiro grau do prefeito foram designados para ocupar cargos comissionados nas secretarias de Agricultura e Educação, onde atuam desde janeiro e junho de 2021, respectivamente. Essa situação configura nepotismo, infringindo os princípios de igualdade e impessoalidade estabelecidos pela legislação vigente. A manutenção dessas nomeações pode resultar em ato de improbidade administrativa.
Em resposta a essa situação, o órgão orienta a Prefeitura de Mombaça a implementar uma nova exigência. Antes da posse, todos os nomeados para cargos comissionados devem declarar, por escrito, que não possuem vínculo familiar até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores, e presidentes ou dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais.
Essa recomendação se estende também aos demais ocupantes de posições de direção, chefia ou assessoramento na administração municipal, tanto direta quanto indireta.
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