O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou ao Município de Camocim o cumprimento integral da cobertura vacinal infantil, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). O MPCE considerou a informação, divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em 2022, de que Camocim está no grupo de 58 municípios cearenses com pelo menos quatro vacinas infantis com cobertura abaixo de 80% da meta preconizada.
A recomendação é para que a Prefeitura de Camocim elabore um plano de imunização de crianças, incluindo a promoção de campanha para engajar a sociedade, principalmente entre as gestantes e os futuros pais. O Município também deve mobilizar as unidades de saúde, e demais equipes envolvidas, para que as doses aplicadas, inclusive em maternidades públicas e privadas e em clínicas de imunização, sejam registradas e monitoradas mensalmente, a fim de elaborar estratégias e identificar erros de registro.
Foi recomendado ainda que seja realizada a busca ativa de crianças não vacinadas, por meio de acompanhamento de agentes de saúde em articulação com Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos necessários. Por último, a Prefeitura e a Sesa devem desenvolver ações de capacitação para os profissionais de saúde, além de realizar vacinação casa a casa ou em locais estratégicos, estendendo o horário de atendimento, marcação de dias para vacinar, dia D da vacinação, etc.
A Prefeitura de Camocim tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar à Promotoria de Justiça um plano de imunização, visando o cumprimento da cobertura vacinal obrigatória, segundo o PNI (cobertura de 90% para a BCG e de 95% para as demais vacinas), contendo cronograma das ações que serão realizadas durante o ano de 2023.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
