Nesta terça-feira (27/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tomou medidas legais visando o afastamento do deputado estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro por alegada improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, na Justiça Estadual.
A investigação, desencadeada a partir de uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez na 25ª Vara da Justiça Federal, revelou que a esposa de um agricultor de Iguatu, embora tenha se autodeclarado como empregada doméstica, na verdade era funcionária da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece). O MP Estadual foi informado sobre o caso após o titular da Vara Federal encaminhar o procedimento, constatando-se indícios de que a mesma era uma “funcionária fantasma” contratada pelo deputado em questão.
Caso as acusações sejam comprovadas, o parlamentar enfrentará a possível perda do cargo público e dos direitos políticos, além de ser obrigado a ressarcir o dano estimado em cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos, acrescido do pagamento de multa.
