A empresa proprietária da pousada Casa Santa Maria, em Camocim, a 369 km de Fortaleza, é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A propriedade é construída na área de proteção permanente de Tatajuba e o órgão busca suspender as intervenções danosas e recompor o estado original do meio ambiente prejudicado.
As investigações sobre o caso comprovaram que a pousada foi construída sem autorização do órgão ambiental competente e que o terreno ocupado pelo empreendimento fica em área onde, por lei, não pode haver edificações. Após vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a construção chegou a ser embargada, mas o terreno continua ocupado pela edificação irregular.
Na ação, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a suspensão de qualquer nova intervenção no local e que obrigue a empresa a apresentar um plano de recuperação da área degradada. O documento também requer a indenização pelos danos causados ao meio ambiente.
