Dezenove municípios do Ceará receberam no último dia 1º R$ 2,2 milhões do Governo Federal. O repasse feito a 510 unidades da federação (509 municípios e o Distrito Federal) corresponde a 20% das taxas de ocupação, foro e laudêmio arrecadadas em 2017. A distribuição cumpre o disposto no artigo 27 da Lei 13.240 de 2015 que estabelece que sejam entregues aos municípios onde estão localizados esses imóveis parte da arrecadação.
2017
No ano passado, 18 municípios do Ceará receberam R$ 2,2 milhões. A Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão repassou este ano, no total, R$ 89,9 milhões.
No Ceará, assim como em 2017 – primeiro ano do repasse – a maior parte dos recursos foram destinados à Fortaleza que recebeu R$ 2,061 milhões. Em seguida, veio São Gonçalo do Amarante com a destinação de R$ 60,7 mil. Em terceiro lugar, ficou o município de Aquiraz que recebeu R$ 40,9 mil.
Este é o segundo ano em que é feito o repasse. Em 2017, foram destinados R$ 92,5 milhões a 492 municípios, incluindo o Distrito Federal. Os valores, depositados nas contas do Fundo de Participação dos Municípios, podem ser usados livremente. Segundo o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, o repasse ajudará os municípios que poderão utilizar esses recursos para atender às necessidades da população. “A atual gestão da SPU tem valorizado cada vez mais a parceria com as prefeituras. Nosso objetivo é que essas receitas revertam-se em benefício de toda a sociedade”, afirma Correia.
Do montante repassado, um quarto foi destinado a 24 municípios do Rio de Janeiro, totalizando R$ 22,9 milhões. Em São Paulo, 22 municípios receberam R$ 21,9 milhões, o que correspondeu a 24,37% dos recursos repassados. Em terceiro lugar ficou Pernambuco, em que 16 municípios dividiram R$ 11,5 milhões. Em seguida, veio Santa Catarina que foi responsável pela arrecadação de R$ 51,5 milhões e recebeu de volta R$ 10,2 milhões distribuídos em 37 municípios. O Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking de distribuição e recebeu R$ 5,3 milhões destinados a 14 municípios.
Entre taxa de ocupação, foro e laudêmio foram arrecadados, no ano passado, R$ 449,9 milhões. Desse total, 46% corresponde à taxa de ocupação (R$ 207 milhões). O foro contribuiu com 30,45% (R$ 137 milhões) e, por fim, o laudêmio representou 19,7% desse total, com R$ 88,7 milhões. Os R$ 17 milhões restantes foram arrecadados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em débitos inscritos em dívida ativa.
A taxa de ocupação é cobrada anualmente pela ocupação regular de imóvel da União. A alíquota é de 2% e incide sobre o valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. O foro é cobrado, também anualmente, pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, ou seja, paga-se uso do domínio útil do imóvel, e a alíquota é de 0,6%. Já o laudêmio corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e deve ser pago pelo ocupante quando é feita a transferência onerosa do domínio útil, ou seja, quando o ocupante vende o imóvel da União.
Todas as 510 unidades da federação foram informadas, por meio de ofício da SPU, sobre o repasse dos recursos.
