O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o condomínio privado Beach Place Resort Residence e o município de Aquiraz. Segundo o MPF, ambos são responsáveis pela construção irregular de sistema de drenagem que causou danos ambientais à Praia do Japão, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o inquérito apurado pelo MPF, o condomínio implantou uma galeria pluvial, com a abertura de uma extensa vala na faixa de praia, onde foram colocadas manilhas, posteriormente recobertas com resíduos retirados do local. No final do trecho, foi construída uma boca de bueiro, alterando a paisagem natural.
A obra particular foi realizada em área de proteção ambiental, sem autorização da União e com licença ilegal expedida pelo município de Aquiraz, que não possui autoridade para permitir construções em terreno beira-mar.
Segundo o MPF, durante as investigações, o Beach Place Resort Residence foi consultado sobre eventual interesse em regularizar a obra, porém o condomínio não apresentou resposta convincente dentro do prazo legal. Segundo a ação civil pública, o MPF pede que a justiça ordene a paralisação do uso da galeria pluvial e que obrigue o condomínio e o município de Aquiraz a apresentarem um plano de recuperação da área danificada.
O “A Notícia do Ceará” tentou entrar em contato com a Prefeitura de Aquiraz. Porém, até o fechamento da matéria, as ligações não foram atendidas.
