Nesta quinta-feira (07/03), das 9h às 10h30, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará o evento “O MPCE na garantia de uma escola segura: Bullying e Cyberbullying – Análise da Lei nº 14.811/2024”. O encontro tem como foco a apresentação detalhada da Lei Federal n° 14.811, que estabelece medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes em instituições educacionais.
Voltado para o público interno do órgão, bem como a profissionais da Educação e da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o evento é uma iniciativa conjunta. A parceria ocorre entre a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e os Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Infância e Juventude (Caopij) e Criminal (Caocrim).
A abertura do encontro ficará a cargo do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares. Em seguida, o coordenador auxiliar do Caocrim, promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno, ministrará uma palestra sobre as novas implicações legais dos crimes de bullying e cyberbullying.
A programação será concluída com a palestra “Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente no contexto escolar”, conduzida pelo promotor de Justiça Lucas Azevedo. Ao término, os participantes terão a oportunidade de debater o conteúdo apresentado. Importante ressaltar que o evento será transmitido através do canal do MPCE no Youtube, possibilitando amplo acesso e participação.
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