“Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.”
Quem pode ser impactado?
O governo não informou se tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Proporcionalmente ao número de cidades, o estado do Tocantins é, em tese, o mais atingido pela proposta do governo, podendo ter metade dos seus municípios extintos . Por outro lado, Acre, Rio de Janeiro e Roraima, além do Distrito Federal, não serão impactados pelos critérios estabelecidos.
No Ceará, caso a medida prossiga, poerão ser extintos os municípios de Granjeiro (Ex-Distrito de Caririaçu) e Guaramiranga, no Maciço do Baturité.
Gazeta do Povo.
