Uma medida do governo definiu as novas formas de pagamento para premiados em apostas esportivas. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda, os pagamentos devem ser realizados via Pix, transferência ou débito.
Além do pagamento das premiações, a norma publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira também (18/04) define os formatos de pagamento das apostas. Os bilhetes não podem mais ser pagos com cartões de crédito, cheque, dinheiro ou criptomoedas. A decisão também dá conta do prazo para recebimento da premiação, que deve ocorrer num prazo máximo de 2h após o término do evento esportivo.
Validação das novas regras das apostas
No final de 2023, foi apresentada uma proposta pelo Governo Federal para complementar a lei que rege o chamado “mercado bets”. De acordo com o calendário definido pela recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas, pasta ligada ao Ministério da Fazenda, as medidas descritas devem ser implementadas ainda no mês de abril.
CPI das apostas
O senador Eduardo Girão foi anunciado como um dos titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. A designação ocorreu no dia 9 de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além do cearense, foram nomeados como integrantes da comissão outros sete senadores como titulares, além de quatro membros suplentes.
No entanto, a expectativa é que o grupo seja ampliado, totalizando 11 titulares e 7 suplentes. A CPI terá a missão de investigar e apurar, em até 180 dias, denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
A proposta para a criação da Comissão foi apresentada pelo senador e ex-jogador Romário. No requerimento, ele alega um possível aliciamento de jogadores e dirigentes.
