A Justiça determinou, na última quinta-feira (19/09), que o responsável pelo perfil @paracuruordinaria, no Instagram, retire uma enquete eleitoral ilegal relacionada às eleições no município. A ordem judicial, emitida após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), estipulou que a exclusão ocorresse dentro de 12 horas.
Além da remoção da publicação, a Justiça impôs a proibição de novas enquetes ou pesquisas eleitorais sem o devido registro na Justiça Eleitoral até o final do processo eleitoral. O perfil também deveria, no prazo de 24 horas, publicar no “feed” e nos “stories” do Instagram o teor integral da decisão, acompanhado de um informativo alertando sobre a proibição de realizar sondagens eleitorais sem o registro adequado. O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações resultará em multa diária de R$ 1 mil.
A ordem judicial ainda determina que o conteúdo referente à decisão judicial e à proibição de enquetes eleitorais deve permanecer publicado no “feed” até o dia 6 de outubro de 2024, quando termina o período eleitoral. Além disso, o perfil @paracuruordinaria precisará divulgar cinco “stories”, um por dia, ao longo de cinco dias consecutivos, informando sobre as restrições impostas pela lei eleitoral. Qualquer violação a essas diretrizes também será penalizada com multa.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que a realização de enquetes sem o registro devido pode comprometer a transparência do processo eleitoral. Tais sondagens podem influenciar de forma imprópria a opinião pública e o eleitorado, sem as garantias previstas pela legislação. De acordo com o artigo 23 da Resolução TSE nº 23.600/2019, a realização de enquetes com caráter eleitoral é proibida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
