A Notícia do Ceará
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TSE pune ex-candidato a prefeito com multa por divulgação paga de conteúdo negativo

Foto: Câmara Federal

O deputado federal Heitor Freire (União) deverá pagar uma multa de R$ 36 mil pelo impulsionamento de conteúdo negativo na internet. As postagens do deputado, que era então candidato a prefeito de Fortaleza, incluía alfinetadas aos concorrentes nas eleições de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação imposta ao político, que na época, fazia parte do Partido Social Liberal (PSL).

Frases como “farinha do mesmo saco” foram utilizadas nas imagens que tiveram impulsionamento pago, o que contraria a legislação eleitoral. Atualmente, a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet é vedada, sendo permitido o impulsionamento de conteúdo, desde ele não seja considerado negativo.

Além disso, as postagens devem levar a expressão Propaganda Eleitoral, contendo ainda o CNPJ ou CPF do responsável, o que teria sido desrespeitado pelo então candidato.

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