O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Aiuaba, a 417 km de Fortaleza. O objetivo é solicitar a atualização e o aprimoramento do Portal da Transparência do município. Datada de 11 de março deste ano, a iniciativa visa melhorar o acesso às informações públicas.
Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Paschoal Konstantinou, entre as deficiências identificadas no portal estão a falta de dados atualizados dos gestores e ex-gestores municipais, além da ausência de informações sobre os membros da Câmara Municipal, incluindo o presidente e os vereadores. Também foi observada a carência de recursos de usabilidade no site, como seções de perguntas frequentes dos cidadãos e mecanismos de contato direto com a Ouvidoria municipal.
A recomendação do MPCE estabelece um prazo de até 90 dias para que a Prefeitura proceda com as atualizações necessárias no Portal de Transparência. Isso inclui a inclusão das seções e dados mencionados, bem como a disponibilização de meios para que os cidadãos possam baixar essas informações em seus dispositivos pessoais. Além disso, o órgão ministerial orientou a gestão municipal a reestruturar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) integrado ao site, visando aprimorar o contato e a interação com a população.
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