Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, foi condenado no último dia 9 de maio por ato de improbidade administrativa devido ao uso da máquina pública para promoção pessoal. A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni, acusou o prefeito de pintar prédios públicos com as cores amarela e laranja, além de usar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.
A sentença determinou o ressarcimento integral do prejuízo causado ao cofre público, com valores a serem apurados em cumprimento de sentença. Além disso, Ednaldo está proibido de contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses.
O gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público e ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para a suspensão dos direitos políticos do réu.
Segundo o MPCE e a Justiça Estadual, a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública, especialmente os de impessoalidade, moralidade e legalidade. A sentença destacou que as provas apresentadas demonstraram a intenção de Ednaldo de se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos.
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