A Notícia do Ceará
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Projeto Esgotamento Legal é lançado pelo Ministério Público do Ceará

Buscando melhorar a qualidade de vida dos cearenses, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está lançando o Projeto Esgotamento Legal. Os eventos de lançamento acontecem nesta quarta-feira (03) em Maranguape e na quinta-feira (04) em Itarema. A iniciativa conta com a parceria da Ambiental Ceará, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Agência Reguladora do Estado (ARCE).

Os municípios de Maranguape e Itarema foram selecionados com base em critérios técnicos e logísticos. Além deles, as cidades de Aracati, Horizonte, Limoeiro do Norte e Marco também fazem parte do projeto. O objetivo é implementar o esgotamento sanitário nessas regiões, garantindo que todas as moradias estejam conectadas à rede de esgoto disponível.

Segundo o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MP do Ceará, há um grande déficit no serviço de esgotamento sanitário no Estado, o que prejudica tanto o meio ambiente quanto a saúde pública. Em 2022, nos municípios operados pela Cagece, mais de 250 mil ligações de esgoto estavam pendentes. Estima-se que cerca de um milhão de cearenses, mesmo tendo acesso à infraestrutura de coleta de esgoto, não estão conectados ao sistema, utilizando métodos inadequados para o descarte de resíduos.

O coordenador do Caomace, promotor de Justiça Fábio Ottoni, explica que o projeto pretende desenvolver ações de fiscalização e incentivo para que as residências se conectem à rede de esgoto. “Após essa fase inicial, a experiência e os materiais serão compartilhados com todas as Promotorias de Justiça do Estado, visando universalizar o acesso ao esgotamento sanitário para todos os cearenses”, afirma Fábio Ottoni.

O Projeto Esgotamento Legal é um passo importante para garantir que todos no Ceará tenham acesso a um sistema de esgoto eficiente, promovendo uma melhor qualidade de vida e preservando o meio ambiente.

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