Quase 50 anos após a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, um novo relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) contesta a versão sustentada durante décadas pelo regime militar. O documento conclui que JK não teria morrido em um acidente de trânsito na Via Dutra, em 1976, mas sim em consequência de uma ação ligada à repressão política da época.
O parecer foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e ainda depende de análise dos demais integrantes da comissão. Ao longo de mais de cinco mil páginas, o relatório reúne perícias técnicas, investigações independentes, documentos históricos e argumentos jurídicos usados para defender a tese de que houve responsabilidade do Estado brasileiro na morte do ex-presidente.
Se aprovado, o entendimento poderá modificar oficialmente a narrativa construída durante a ditadura militar sobre um dos episódios mais controversos daquele período histórico. A apuração revisita o acidente ocorrido em 22 de agosto de 1976, quando JK viajava entre Rio de Janeiro e São Paulo acompanhado do motorista Geraldo Ribeiro.
Na ocasião, as autoridades afirmaram que o carro em que estavam teria sido atingido por um ônibus da Viação Cometa durante uma ultrapassagem. Depois disso, o veículo perdeu o controle, atravessou o canteiro central da rodovia e colidiu com uma carreta que seguia na pista oposta.
Essa versão foi mantida por anos e acabou reproduzida em investigações posteriores, inclusive em análises realizadas pela Câmara dos Deputados, em 2001, e pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014. As conclusões mais recentes, porém, passaram a identificar falhas importantes nas apurações conduzidas durante o regime militar. Um dos principais elementos utilizados pela CEMDP é o inquérito civil realizado pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019, tornado público em 2021.
Considerada uma das análises mais aprofundadas sobre o caso, a investigação descartou a hipótese de colisão entre o ônibus e o automóvel de JK. O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho chegou a afirmar, na época, que houve “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Entre os problemas apontados estão a ausência de exames toxicológicos adequados e inconsistências nos procedimentos periciais adotados logo após o acidente.
O relatório também incorpora os estudos do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes convidado pelo MPF para revisar os antigos laudos técnicos. Utilizando reconstruções em 3D e análises mecânicas, ele concluiu que não existiam elementos capazes de comprovar que o ônibus teria provocado a perda de controle do carro. Com base nesse conjunto de informações, a relatora Maria Cecília Adão sustenta que houve uma interferência externa responsável por tirar o veículo da pista e causar a colisão fatal.
Contexto da época
Além das evidências técnicas, o documento destaca o ambiente político vivido pelo país naquele momento. Mesmo após ter os direitos políticos cassados pelo regime instaurado em 1964, JK continuava sendo visto como uma liderança relevante no processo de reorganização da oposição democrática.
O parecer lembra ainda que o ex-presidente era ligado à Frente Ampla, movimento que reuniu lideranças como João Goulart e Carlos Lacerda contra a ditadura militar. Também é citado o contexto da Operação Condor, articulação entre governos autoritários sul-americanos voltada à perseguição de opositores políticos. Documentos históricos já divulgados anteriormente mostram que JK aparecia entre os nomes monitorados pelas ditaduras do Cone Sul.
Próximos passos
Com a possível aprovação do relatório, a comissão poderá recomendar a alteração das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e de Geraldo Ribeiro, reconhecendo oficialmente que ambos morreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro. Embora a legislação não permita mais pedidos de indenização financeira às famílias, o reconhecimento teria impacto simbólico.
O caso de JK se junta a outras revisões históricas envolvendo mortes inicialmente classificadas como acidentes e posteriormente reconhecidas como crimes políticos, como aconteceu com a estilista Zuzu Angel.
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