A punição para crimes sexuais pode ficar ainda mais rigorosa no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes como estupro, assédio sexual e outros delitos contra a dignidade sexual. A proposta, que agora segue para análise do Senado, eleva a pena para o crime de estupro de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição poderá chegar a 14 anos. Se a vítima morrer, a pena passará de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos de reclusão.
O endurecimento da legislação ocorre em meio a casos de extrema violência registrados no país. No Ceará, a Justiça condenou um homem a 40 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de estupro e feminicídio em Juazeiro do Norte, no Cariri. O caso teve grande repercussão e a sentença foi resultado da atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, que denunciou o caso registrado em 2023.
De acordo com as investigações, uma mulher de 42 anos foi violentada sexualmente e assassinada após recusar manter relações com o assassino. O réu foi condenado por estupro, feminicídio e fraude processual, já que tentou dificultar o trabalho da perícia para ocultar vestígios do crime. O Ministério Público destacou que a condenação representa uma resposta firme do sistema de Justiça diante de crimes dessa natureza.
Casos de estupro, assédio sexual e outras formas de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia pelo telefone 190, à Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, que funciona 24 horas por dia, ou diretamente em delegacias especializadas de defesa da mulher.
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