Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL-CE) o Projeto de Indicação Nº 405/21, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), que prevê a autorização do Poder Executivo a utilizar dados repassados por empresas de telefonia móvel para avisos de alerta sobre menores desaparecidos no Ceará. Segundo o documento, os avisos virão por meio de mensagens instantâneas e outros meios digitais disponíveis.
As notificações deverão conter nome, idade, características físicas e local de desaparecimento. Caso os pais ou responsáveis autorizem, poderão também conter foto. O registro deverá fazer parte do Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Ceará e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
“A utilização da telefonia móvel, como meio rápido e eficaz, pode acelerar os trabalhos de buscas dessas pessoas. Os mecanismos de busca condizem com as características tecnológicas do mundo atual”, conclui o autor do projeto.
