Desde o início da pandemia do coronavírus, o Governo do Ceará e as
prefeituras cearenses contrataram R$ 1,1 bilhão com dispensa de licitação, favorecidas, de forma legal, pelos decretos de calamidade pública e com a situação de emergência na
saúde. A cifra bilionária foi divulgada na segunda-feira (8/6), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Painel de Dispensas de Licitações Emergenciais e Inexigibilidades relacionadas à crise do coronavírus.
A crise do cenário decretado pelos gestores públicos permite que os gastos sejam feitos sem o processo usual da licitação, o que pode favorecer compras abusivas ou superfaturadas, como a polêmica que envolveu a Prefeitura de Fortaleza na compra de 150 respiradores ao custo unitário de R$ 234.575,00, valor bem mais caro do que os R$ 69 mil adquiridos por outras prefeituras. O próprio Governo do Ceará comprou o mesmo respirador por R$ 117 mil.
No total, os respiradores custaram aos cofres dos fortalezenses cerca de R$ 33 milhões.
Após o episódio, o prefeito Roberto Cláudio afirmou que houve a rescisão do contrato e tenta reaver os valores pagos de forma antecipada. Para tentar coibir desvios ou melhor
publicizar as compras dos gestores, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que é o órgão é responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos, lançou a plataforma
que promete dar mais transparência aos gastos públicos.
O TCE-CE criou uma equipe que vai ficar responsável exclusivamente pela análise e fiscalização dos contratos sem licitação em todo o Ceará. Com o nome de Grupo de Trabalho Covid-19, os analistas vão acompanhar as contratações do setor público nos processos de dispensas emergenciais e inexigibilidades.
“O painel é um importante instrumento de transparência e controle social disponibilizado à sociedade, que poderá acompanhar as ações dos gestores referentes a contratações por dispensas e inexigibilidades”, Valdomiro Távora Presidente do TCE-CE.
Valdomiro Távora: Presidente do TCE-CE destaca a transparência que a plataforma permite à sociedade
Já o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Ceará, Carlos Nascimento, o objetivo da plataforma é concentrar em um único lugar informações que estão publicadas em diversos veículos oficiais ou em vários sites de transparência. “O painel de informações permite verificar os principais fornecedores e credores, bem como visualizar geograficamente onde as contratações estão se concentrando”, explicou.
Pelos dados disponibilizados na plataforma do TCE-CE, o Governo
do Ceará contratou sem licitação R$ 721 milhões, enquanto todas as prefeituras cearenses, juntas, ficaram responsáveis pela quantia de R$ 441 milhões. Somente a Capital Fortaleza contratou R$ 250 milhões através das dispensas licitatórias. Carlos Nascimento lembra que a plataforma do TCE-CE divulga o valor global do contrato, o que não seja necessariamente o mesmo valor gasto.
“O valor de um contrato pode não ser exatamente o mesmo gasto ao final, pois muitos contratos são pagos à medida em que o serviço é prestado” , Carlos Nascimento Controle Externo do TCE
Carlos Nascimento: Secretário de Controle Externo ressalta a centralização das informações de contratos.
A plataforma do TCE-CE foi criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação com o apoio da Assessoria de Comunicação do órgão. Segundo a corte, os dados apresentados foram contabilizados a partir das publicações no Diário Oficial do Estado (DOE), e os valores contratados pelos municípios foram retirados do Portal de Licitações do próprio Tribunal de Contas do Ceará.
De acordo com o Painel Covid-19, o município de Maracanaú segue logo atrás de Fortaleza, e registra contrato de mais de R$ 56 milhões com dispensa de licitação, seguido
de Caucaia (R$ 13 milhões) e Iguatu (R$ 12 milhões). Já Palmácia é o município que, segundo o TCE-CE, contratou menos sem licitação: R$ 5 mil. Também pela plataforma é possível verificar o tipo de gasto que o município contratou sem licitação.
Por exemplo, pelo painel, é possível constatar que Acarape contratou R$239.400,00 para locação de veículos ou que Barbalha pretende gastar, pelo menos, R$ 54 mil no aluguel de
um imóvel.
” Cometeram um erro grosseiro de comparar os preços em épocas diferentes. O erro contido no texto da ação é porque ela comparou filé com carne de pescoço”, rebateu Roberto Cláudio sobre denúncias de superfaturamento.
Roberto Cláudio: Prefeito de Fortaleza chamou de desonesta investigação que apurou compra de respiradores
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