A Receita Federal inicia, nesta sexta-feira (31/07), a implantação gradual do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a adotar um formato alfanumérico. A principal mudança é a inclusão de letras na composição do registro, que continua com 14 caracteres.
No novo padrão, as 12 primeiras posições poderão ser preenchidas por letras e números, enquanto os dois últimos caracteres permanecem exclusivamente numéricos, correspondendo aos dígitos verificadores. A alteração não modifica o processo de abertura de empresas e os pedidos continuam sendo realizados pelos canais já existentes. O próprio sistema da Receita Federal será responsável por gerar automaticamente o número do CNPJ, sem possibilidade de escolha pelo solicitante.
A adoção do novo formato ocorreu em razão do crescimento contínuo da quantidade de registros, que reduziu a disponibilidade de combinações no modelo composto apenas por números. Com a inclusão de letras, a Receita amplia o número de códigos possíveis para futuros cadastros.
Para as empresas, o principal impacto está na adequação dos sistemas utilizados no dia a dia. Softwares de emissão de notas fiscais, plataformas de cobrança, cadastros de clientes e demais ferramentas integradas precisarão reconhecer o novo padrão alfanumérico para evitar inconsistências no registro e na consulta de novos CNPJs.
Com o objetivo de facilitar essa adaptação, a Receita Federal disponibilizou documentação técnica, respostas às principais dúvidas e um simulador para que empresas e desenvolvedores possam testar seus sistemas antes da implementação definitiva. O desenvolvimento da infraestrutura tecnológica do novo modelo foi realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
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