A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (30/09), novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas médicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida permite a emissão digital de diferentes tipos de receituários, mas não elimina as versões em papel nem torna obrigatória a prescrição eletrônica.
Entre as novidades está a emissão eletrônica de notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também amplia o controle de receitas de controle especial e das sujeitas à retenção, incluindo as utilizadas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui as chamadas canetas emagrecedoras.
A implantação ocorrerá de forma gradual. Para as chamadas receitas brancas, será permitido, até 29 de outubro, o uso simultâneo de documentos em papel, versões eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando emitidas digitalmente, essas receitas deverão estar integradas ao SNCR. A emissão em papel continuará disponível, conforme as regras de cada medicamento.
Os profissionais não precisarão acessar diretamente o SNCR para emitir os documentos. Os sistemas de prescrição eletrônica deverão ser integrados à plataforma da Anvisa, que fará a comunicação necessária para a emissão. Nas notificações de receita, continuará sendo necessário solicitar a numeração à vigilância sanitária local, sendo que os números destinados às versões eletrônicas serão diferentes dos utilizados nos documentos físicos.
Farmácias e drogarias poderão consultar as receitas no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do documento. O registro ajuda a evitar a reutilização de uma mesma numeração.
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