De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um Projeto de Lei que visa ampliar o acesso ao Passe Livre Intermunicipal. Segundo a proposição, os beneficiados seriam pessoas com deficiência, pessoas com hemofilia e a população carente do Estado.
A medida busca modificar a Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, permitindo a reserva de passagens até 30 minutos antes do horário de partida, seja presencialmente ou por meio de sistemas eletrônicos.
De acordo com o parlamentar, o projeto surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por esses grupos ao utilizar o transporte intermunicipal. Atualmente, a legislação requer que a reserva de assento seja feita com no mínimo 48 horas de antecedência, o que, segundo ele, acaba por limitar a mobilidade e o acesso a direitos essenciais.
“A igualdade de oportunidades é um princípio fundamental em nossa sociedade, e é nosso dever enquanto Estado garantir que todos possam usufruir dos mesmos direitos e serviços, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas. Este projeto de lei é um passo importante para tornar o Ceará mais inclusivo e justo para todos”, justifica Roseno.
Impacto da proposta
Caso seja aprovada, a iniciativa promete melhorar a acessibilidade ao transporte intermunicipal para esses grupos. Agora, o projeto de lei aguarda análise e votação pelos demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Segundo Renato Roseno, o apoio de todos os parlamentares será crucial para sua aprovação e implementação. Acompanhe essa e outras informações através das plataformas da REDE ANC.
