A Receita Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (15), um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa do Ministério da Fazenda é que cerca de 3,5 milhões de contribuintes recebam, ao todo, aproximadamente R$ 460 milhões.
O pagamento será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A consulta para saber se o contribuinte foi contemplado pode ser realizada no portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Diferentemente dos lotes tradicionais de restituição, este pagamento é destinado a pessoas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, mesmo sem declarar, têm valores a receber.
Quem tem direito?
Segundo a Receita Federal, podem receber a restituição automática os contribuintes que atendem aos seguintes critérios:
- não eram obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025;
- não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram imposto retido na fonte em 2024;
- têm direito a restituição de até R$ 1 mil;
- estão com o CPF regular e possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.
De acordo com o órgão, as declarações foram geradas automaticamente com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
Quem for contemplado poderá acessar a declaração criada pela Receita para conferir os dados, complementar informações ou fazer eventuais correções, caso seja necessário.
Lote é diferente do calendário regular
A Receita Federal reforça que este é um lote extraordinário e não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O pagamento é voltado exclusivamente aos contribuintes que não apresentaram declaração por não estarem obrigados.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
O órgão também orienta que consultas e acompanhamentos sejam feitos apenas pelos canais oficiais da Receita Federal para evitar golpes.
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