Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Prefeitura de São Benedito e Cagece ganharam o prazo de 30 dias para apresentarem um cronograma de saneamento para o bairro Serraville, localizado no município. Segundo o órgão fiscalizador, foram encontradas condições que podem acarretar em problemas ambientais na região.
Diante das constatações, o órgão sugeriu à Justiça que determinasse obras e medidas necessárias à implementação do sistema de esgotamento sanitário. De acordo com o MP, “há anos o esgoto das residências é despejado a céu aberto, sem tratamento, atingindo ruas, casas e o Rio Arabê”, frisou.
Ainda segundo o relatório do Ministério Público, as condições podem provocar problemas de saúde à população. “Vistorias apontaram que o esgoto escorre pelas vias públicas e contamina o solo, o lençol freático e cursos d’água, expondo moradores a doenças, sobretudo os mais vulneráveis. Além disso, esses fatores comprometem o meio ambiente e os recursos hídricos da região”, afirmou.
A situação também foi confirmada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Agora, o município de São Benedito não só terá de elaborar as ações para solucionar este problema, como terá de cumprir o prazo determinado pela Justiça de apresentar o cronograma de ações até o dia 21 de junho.
Caso a Prefeitura de São Benedito descumpra a decisão, pode haver a aplicação de multa diária, bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das obras, responsabilização administrativa dos gestores, além de punições decorrentes de improbidade administrativa.
