A correção do piso dos gastos com saúde e educação pela inflação, prevista na PEC que limita o crescimento das despesas do Governo, só valerá a partir de 2018, segundo afirmaram, nessa segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Essa previsão estará no relatório que Perondi pretende apresentar à comissão especial hoje. De acordo com o texto original do Governo, a correção dos gastos da saúde e educação pela inflação poderia ocorrer já em 2017, usando como referência o gasto em 2016.
Agora, segundo ele, a correção pela inflação será aplicada em 2018, com base no gasto do ano anterior. Para 2017, portanto, vale a regra atual, que prevê correção da despesa pela receita corrente líquida. “O piso da educação e da saúde são mantidos conforme regra vigente e, a partir de 2017, esperamos que a receita seja melhor do que agora. A receita agora é uma das mais baixas”, disse Perondi. Perondi e Meirelles deram entrevista após reunião no Ministério da Fazenda, que contou com a presença do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de secretários e consultores legislativos, para fechar os últimos detalhes do relatório. A expectativa de Perondi é que ele seja votado na comissão especial na quinta-feira (6) e no plenário da Câmara, em primeiro turno, na próxima segunda.
Limite por mandato
O relatório mantém a duração de 20 anos para o novo regime fiscal, com a previsão de que o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano. Foi incluído um limite de uma alteração na regra por mandato presidencial. “Antes, parecia que poderia ser mudado a cada ano”, disse o relator. De acordo com Meirelles, a equipe considerou a possibilidade de colocar um gatilho para que a correção pudesse ser alterada antes do prazo de dez anos, mas a ideia foi descartada.
O.E.







