O crescimento do acesso de crianças e adolescentes à internet e às redes sociais tem ampliado o debate sobre segurança digital e responsabilidade das plataformas online. Em meio a esse cenário, entrou em vigor neste ano o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente que cria novas regras de proteção no ambiente virtual.
A legislação estabelece mecanismos de controle para impedir que menores tenham acesso a conteúdos considerados inadequados e aumenta a responsabilização das empresas de tecnologia.
O tema voltou a ganhar repercussão após o Governo Federal alterar, no último dia 5 de maio, a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A decisão ocorreu após análises identificarem conteúdos com violência, misoginia, sexualização e linguagem imprópria circulando na plataforma.
Entre os casos que chamaram atenção está a chamada “novela da fruta”, produção criada com uso de inteligência artificial que utiliza personagens e estética infantil, mas aborda temas como assassinatos, violência doméstica, traição, vingança e preconceito.
O episódio reacendeu discussões sobre os limites do conteúdo consumido por crianças e adolescentes nas plataformas digitais e sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
A defensora pública Ramylle Holanda, titular da 3ª Defensoria da Infância de Fortaleza, explica que, antes da nova legislação, bastava o usuário informar uma idade superior a 18 anos para acessar conteúdos adultos.
“As plataformas e empresas passam a ter a obrigação de desenvolver mecanismos capazes de verificar efetivamente a idade do usuário e impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados. A legislação traz justamente esse novo enfoque de responsabilização das empresas, reconhecendo que crianças e adolescentes são mais vulneráveis no ambiente digital e precisam de uma proteção mais robusta”, afirma.
Mudanças
Entre as principais mudanças previstas no ECA Digital está a obrigatoriedade de sistemas de verificação etária e supervisão familiar, incluindo a vinculação de contas de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais.
A legislação também determina que plataformas digitais removam e comuniquem às autoridades conteúdos relacionados à exploração sexual, abuso, aliciamento e sequestro de crianças e adolescentes.
Além disso, o texto prevê punições para empresas que descumprirem as novas normas e reforça a responsabilidade das plataformas na proteção integral de menores no ambiente virtual.
O debate ganha ainda mais força neste mês de maio, marcado pela campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Especialistas alertam que conteúdos com agressividade, humilhação e desrespeito aparecem frequentemente misturados a vídeos de humor e entretenimento nas redes sociais, o que pode contribuir para a banalização de situações graves entre o público infantojuvenil.
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