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Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

O Senado aprovou um projeto de lei que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo aos estabelecimentos, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação.

De iniciativa do senador Irajá (PSD-TO), a ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta ao jovem uma remuneração e uma experiência de trabalho. Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Direitos autorais: A2 Fotografia

Ressalvas

No projeto, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando. “Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, defendeu

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

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