O Senado aprovou a inclusão de uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Inicialmente retirada pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a medida foi reintegrada ao projeto após votação dos destaques.
Além do imposto federal, as compras internacionais até US$ 50 também estarão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que é um tributo estadual. Para compras acima de US$ 50, a alíquota de importação permanece em 60%.
A inclusão da taxação no e-commerce foi considerada uma emenda estranha ao texto principal, que foca em incentivos ao setor automotivo e na descarbonização da frota. Os senadores rejeitaram outra emenda que exigia porcentuais mínimos de conteúdo local para obras no setor de óleo e gás, considerada também inadequada ao projeto. Devido às alterações, o projeto precisará ser revisado pela Câmara dos Deputados.
O senador Rodrigo Cunha havia suprimido partes do projeto consideradas “estranhas” à proposta original, incluindo a taxação das chamadas “blusinhas chinesas” e mudanças nas regras de uso de equipamentos nacionais no setor de petróleo. Esta decisão gerou discordâncias, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ameaçou interromper a votação do Mover. A taxação só foi aprovada inicialmente na Câmara após um acordo entre Lira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fixar a alíquota de 20%.
Através de uma manobra regimental, o governo conseguiu votar separadamente a taxação e colocá-la novamente na proposta do Mover. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a medida, afirmando a necessidade de proteger a indústria nacional e o comércio local contra a concorrência desleal de plataformas estrangeiras.
Programa Mover
A medida provisória que criou o Mover perdeu validade na última semana e ainda não há previsão de nova análise pela Câmara. O governo apoia o programa como uma forma de estimular novos investimentos no setor automotivo. O Mover visa a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e oferece isenções fiscais a empresas que poluem menos, através do IPI Verde.
Para acessar os incentivos, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções sustentáveis e tecnologias assistivas para veículos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) se opôs à proposta de mudança nas regras do setor de petróleo e gás, argumentando que a obrigação de conteúdo local em lei poderia afastar investimentos internacionais. Apesar da rejeição pelos senadores, essa proposta pode ser reintegrada ao texto do Mover pela Câmara. Se aprovada, a regra exigirá porcentuais rígidos de conteúdo local até 2040, com multas previstas para o descumprimento.
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