O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, o relatório final de uma inspeção realizada no município de Russas, com foco na avaliação das condições da assistência materno-infantil. A decisão foi tomada na sessão presencial do Pleno desta terça-feira (14).
O processo analisou a estrutura e o funcionamento da rede de saúde voltada ao pré-natal e aos cuidados com recém-nascidos, com o objetivo de identificar possíveis falhas que possam impactar indicadores de mortalidade materna e infantil evitável na macrorregião de saúde Litoral Leste-Jaguaribe.
A auditoria apontou fragilidades em diferentes áreas da assistência. Entre os principais achados estão a fragmentação de informações na rede de pré-natal, deficiência de infraestrutura, falhas na governança e fiscalização da assistência ao parto e nascimento, além de uma estrutura assistencial considerada parcialmente implementada, com gargalos na atenção especializada e na vigilância da primeira infância.
Diante das inconsistências identificadas, o Tribunal determinou que os gestores do município de Russas apresentem, no prazo de 120 dias, um plano de ação para unificação de informações e adoção de medidas corretivas. Também foram feitas recomendações para melhorias na organização dos serviços, incluindo automação de dados, capacitação de equipes, ampliação de consultas, organização de escalas de trabalho e maior controle de indicadores como partos cesáreos.
A inspeção foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex). O monitoramento do cumprimento das determinações ficará sob responsabilidade do próprio Tribunal de Contas.
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