O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) tem realizado uma série de visitas técnicas a municípios do interior. O objetivo é auxiliar na otimização dos recursos públicos e contribuir para a eficácia dos trabalhos administrativos. Nesta etapa, cidades do Vale do Jaguaribe e da Região Norte foram alvos das atividades: Russas, Jaguaruana, Acaraú e Itapipoca.
Segundo o TCE, os trabalhos estão alinhados ao Plano Anual de Fiscalização (PAF). Através da Secretaria de Controle Externo (Secex), a equipe de fiscalização irá avaliar a estruturação e o funcionamento do Sistema de Controle Interno nos quatro municípios.
Pontos avaliados:
- processos de contratação de abastecimento e manutenção;
- controle de consumo de combustíveis por veículo;
- histórico de manutenção.
“A adequada gestão desses contratos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos, a segurança dos usuários e o uso eficiente dos recursos públicos […] a fiscalização busca assegurar a integridade do patrimônio público e a aderência às normas contábeis e legais vigentes”, informou o TCE.
Segundo o TCE, é preciso verificar a efetividade dos mecanismos de controle preventivo para contribuir no fortalecimento da governança municipal.
Procedimentos do TCE
As ações fazem parte da estratégia do Tribunal de Contas para ampliar o acompanhamento das administrações municipais e orientar os gestores sobre práticas mais eficientes de gestão pública. Durante as inspeções, as equipes técnicas do órgão avaliam rotinas administrativas, mecanismos de controle interno e procedimentos ligados ao uso de recursos públicos.
Nesses procedimentos, a Corte de Contas vem buscando identificar eventuais fragilidades e sugerir melhorias na condução das atividades. Além do caráter fiscalizador, a iniciativa também tem um viés pedagógico, ao estimular maior transparência e responsabilidade na gestão municipal.
A expectativa é que, a partir das análises realizadas em campo, os municípios possam aprimorar processos administrativos e fortalecer o controle sobre contratos, despesas e serviços, garantindo mais eficiência na aplicação do dinheiro público.
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